Municípios recebem dois repasses de valores do Fundeb nesta segunda-feira, 4
Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.
Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.
Valores em queda
Mas, a CNM alerta que o resíduo de 2012 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 28 de dezembro. E Ziulkoski avisa que é preciso cautela na utilização desses recursos, pois ainda este ano ocorrerá o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a mais pela União a título de complementação no Fundeb o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. “Dessa forma, ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb”, adianta.
Em 2012, a CNM já havia cobrado do Ministério da Educação que a correção das estimativas do Fundeb fosse feita antes do final do exercício financeiro, mas a Portaria Interministerial só foi publicada no dia 31 de dezembro, forçando a realização do acerto nas contas do Fundo para 2013. Portanto, é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos a crédito e a débito em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Confira aqui os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013
Confira aqui os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012
anônimo mesmo assim não foi pago o reajuste para os professores concursados somente o almento da presidente,e os contratados de 2012 que não receberam seu pagamento estão esperando e o décimo que não receberam também,cuide em pagar o povo veaco.Não tem como pagar porque tem que pagar gratificação para 11 agente docente da sagrima que antes eram só 3 e achavam um absurdo,na escola josé bonifacio antes eram 3 agora são 5 mais um coordenador deses agentes docentes.Só Deus para ter piedade de todos nós descubram nas outras escolas quantos mais.
ResponderExcluiranônimo:este dair ja foi divididido com os novos professores que não tem nem noção de sala de aula estão muitos satisfeitos,caladinhos só sugando profº Elio Silva e outros mais que a gora come do fundeb, estamos procurando nossos direitos vamos abrir os olhos.
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