Do G1 MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) quer retirar os moradores de trechos próximos ao prolongamento recém-inagurado da Av. Litorânea, em São Luís, já que se trata de uma área de preservação permanente, segundo o órgão. Em ação civil pública, o MPF-MA pede à Justiça que obrigue a Prefeitura de São Luís a "tomar providências quanto à ocupação indevida no local".
Por conta do pedido, 19 famílias foram notificadas e vão ter que desocupar a área até o dia 26 de janeiro. A manicure Juliene Marques recebeu a notificação. Ela alega que mora no local há quase 20 anos."Cinco dias eles deram. É ordem de despejo. Para onde que eu vou? Não tenho para onde ir", lamentou.
O comerciante Claudionor Ferreira contou que também foi informado. Ele diz que mora no local há 38 anos. "Diz que aqui é morro, aqui não é morro. Aqui foi entulhado. Vivo de pescaria, minha canoa ficava bem aqui, isso aqui era rio. A reclamação lá diz que aqui é duna", argumentou.
Esclarecimento
O procurador da República, Alexandre Soares, autor da ação, explicou a pretensão do MPF. "O Ministério Público Federal pretende também que o Município de São Luís realize o cadastramento das pessoas que estão naquela área. Agora, elas não têm o direito de permanecer ali em razão da circunstância de que aquelas áreas são protegidas e as ocupações identificadas e agora reclamadas pelo Ministério Público Federal foram identificadas como construções recentes e não construções novas. Inclusive, na semana passada, algumas delas estavam ainda em andamento. Essas áreas não podem ser transferidas à propriedade particular e não são suscetíveis de usucapião", explicou.
O procurador da República, Alexandre Soares, autor da ação, explicou a pretensão do MPF. "O Ministério Público Federal pretende também que o Município de São Luís realize o cadastramento das pessoas que estão naquela área. Agora, elas não têm o direito de permanecer ali em razão da circunstância de que aquelas áreas são protegidas e as ocupações identificadas e agora reclamadas pelo Ministério Público Federal foram identificadas como construções recentes e não construções novas. Inclusive, na semana passada, algumas delas estavam ainda em andamento. Essas áreas não podem ser transferidas à propriedade particular e não são suscetíveis de usucapião", explicou.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr) informou que notificou, há uma semana, todos os ocupantes da área, antes da ação movida pelo MPF-MA. Ainda, o órgão disse estar fazendo um levantamento das ações necessárias para cumprir, por meio da Blitz Urbana, todos os procedimentos legais que o caso requer, como o reassentamento das famílias. Segundo a secretaria, caso seja encontrada alguma irregularidade na ocupação da área, serão aplicadas as penalidades cabíveis.
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