Caso Concurso: Promotora de Bom Jardim instaura Inquérito Civil para apurar fatos.

Varias Pessoas estiveram presentes no prédio do
Ministério Publico Estadual.

Bom Jardim - Os vereadores de oposição de Bom Jardim - MA estiveram hoje na promotoria de justiça as 14:00 para tratar com a Promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini sobre o caso dos concursados convocados no edital 004/2012 que tiveram suas nomeações anuladas por meio de decreto pela prefeita municipal de Bom Jardim Lidiane Rocha.

Varias concursados estiveram presentes no prédio da promotoria para saber algum posicionamento do ministério publico, a imprensa local e também a TV remanso de Santa Ines - MA também estiveram presentes apurando os fatos.

Na oportunidade, a promotora de justiça de Bom Jardim instaurou inquérito para apurar se o decreto nº 001/2013 que tornou todas as nomeações do edital 004/2012 nulas.

No Oficio a promotora requisitou ao presidente da Camara Municipal Dr. Silvano Andrade que no prazo de 10 dias, informe acerca di tramite legislativo da lei municipal que criou cargos no período em tese, vedado, de acordo com o artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal (180 dias antes do final do mandato do chefe do poder executivo) e para o legislativo (camara de vereadores) fornecer copias reprografadas das referidas leis.

A promotora tambem requiriu a Prefeita Municipal de Bom Jardim Lidiane Rocha, que no prazo de 10 dias, mostre se as despesas com a nomeação dos servidores do edital 004/2012 (excedentes) superará com a despesa com os contratados demitidos no segundo semestre de 2012;

Se as despesas dos provimentos dos cargos efetivos criados pela municipal, editada em tese, no paragrafo unico, ultrapassara o limite de gastos com pessoal referido no art. 19 da lei de responsabilidade fiscal.

E qual estimativa do impacto orçamentário do provimento dos referidos cargos efetivos, se há fonte de de custeio dessa despesa e se elas se adequadam a lei orçamentaria anual e a lei de diretrizes  orçamentarias.

Assim, deu-se o primeiro passo para o fim da novela dos concursados convocados no edital 004/2012, resumindo, a Promotora vai apurar as leis e o decreto para concluir quem na verdade tem razão nesta historia, e como o prazo da entrega dos documento é de apenas 10 dias, provavelmente em menos de 20 dias teremos um parecer do ministério publico sobre o caso.

A Tv Remanso Noticias tambem apurou os fatos e quando o video estiver disponivel na internet o site www.bomjardimma.com irá disponibilizar e compartilhar via facebook a matéria.